A história do Compasso ou o compasso da História ( 5 ) O Estado Novo , a Maçonaria e Fernando Pessoa

PessoaPor: H.D.

Lei n.º 1901, de 21 de Maio de1935, da República Portuguesa, foi um diploma legal que teve como objectivo a ilegalização e dissolução das sociedades secretas em Portugal.

Está oficializado na Sessão nº 43 , de 5 de Abril de 1935 , nas páginas 894 a 900, da acta desse dia . Vivia –se um clima político em Portugal com a implantação do Estado Novo, em que o deputado José Cabral, na altura ,director-geral dos serviços prisionais, de ideologia monárquica e também antigo nacional-sindicalista apresenta, em 19 de Janeiro de 1935, na Assembleia Nacional, o projecto de lei n.º 2, que visava a extinção das associações secretas. O projecto usava uma definição e conceito de associação secreta , cujo objectivo era atingir a Maçonaria e a Carbonária, embora esta ultima já não devesse existir .

O dito projecto de lei sobre as associações consideradas secretas, previa igualmente sanções a quem pertencesse a qualquer tipo de "associação secreta" , independente das finalidades e objectivos da organização. No discurso que proferiu na Assembleia Nacional, em 5 de Abril de 1935, argumentando em prol da ilegalização da Maçonaria, José Cabral argumentou a certa altura :

“ Eu sei de Estados que a não toleram. Estados de características idênticas ao nosso: Estados fortes, autoritários, norteados apenas pela noção firme do bem comum e, assim, sei que a Maçonaria foi exterminada pelo Estado fascista que declarou incompatível com a sua própria existência. Nós temos uma doutrina e somos uma força, disse Salazar, e das mesmas fronteiras, com a doutrina e com a força da Maçonaria, “

Estava decidido pelo Estado Novo , o fim da Maçonaria . As reacções surgiram rápidamente . Nesse mesmo ano , já em 31 de Janeiro desse ano , o Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano, Norton de Matos,escreve uma carta aberta a José Alberto dos Reis, na altura presidente da Assembleia Nacional e também antigo maçon, a protestar contra o projecto de José Cabral. Um dia antes da sua aprovação ,Norton de Matos, apresenta a sua demissão de Grão-Mestre. Sucede-lhe, como Grão-Mestre interino, Maurício Costa, que ficará nessa função até19 de Maio de1937, dia do seu falecimento . O Grande Oriente Lusitano analisa os factos e chega á conclusão que parte dos elementos fornecidos a José Cabral vieram de António Vicente Ferreira, que tinha aderido ao salazarismo, maçon desde 1911 e foi , por quatro vezes, ministro durante a I República. Em 6 de Abril de 1935, que a Assembleia Nacional aprova, por unanimidade, a proposta de lei, publicada na 1.ª série do Diário do governo de 21 de Maio de 1935, como Lei n.º 1901.Os quatro deputados que faltaram à sessão, nas sessões seguintes da Assembleia Nacional fazem as declarações de voto em que afirmam expressamente que se estivessem presentes votariam favoravelmente a lei. Através da Lei n.º 1950, de 18 de Fevereiro de 1937, todos os bens das sociedades abrangidas pela Lei n.º 1901 passaram para a Legião Portuguesa. O Grande Oriente Lusitano manteve clandestinamente as actividades, e as outras duas associações , o Grémio Luso-Escocês e a Jurisdição Portuguesa do Direito Humano aceitaram a submissão da lei porque já não teriam número de membros para continuar os seus trabalhos , ou porque, os seus membros já estariam na prisão , no exílio e por consequencia as suas Lojas abateram colunas. Assiste-se então a um longo e penoso caminho dos maçons do Grande Oriente Lusitano que, na sombra , ainda resistiram , mantendo –se vos fazendo apenas pouca e raras sessões regulares por ano , para iniciações, aumentos de salário ou exaltações a Mestre , e mesmo assim , sempre sob fortes medidas de segurança, as outras reuniões eram informais , em cafés ou restaurantes ao abrigo de convívios de amigos. Sabe-se que pelo menos duas Lojas em Lisboa e uma de Coimbra nunca abateram colunas, esta última tendo como seu membro o médico Fernando Valle, o Maçon que mais anos esteve em actividade continua. Fernando Pessoa, conhecido pela sua obra literária, sempre mostrou grande interesse pelo ocultismo , estudava astrologia, chegou a desenvolver horóscopos e mapas astrais, e tinha uma grande simpatia pelos ideais liberais e espirituais da maçonaria. Em 4 de Fevereiro de 1935, reage publicamente num artigo, que lhe trouxe muitas críticas, publicado no Diário de Lisboa, contra o projecto de lei apresentado no mês anterior por José Cabral:

"Fui sempre fiel, por índole, mais reforçado ainda por educação - a minha educação é toda inglesa - aos princípios essenciais do liberalismo, que são o respeito pela dignidade dos homens e pela liberdade do espírito, ou, em outras palavras, o individualismo e a tolerância, ou ainda, em uma só palavra, o individualismo fraterno".

Assumiu publicamente que não era maçon , e justifica :

"Não sou maçom, nem pertenço a qualquer ordem semelhante ou diferente. Não sou porém anti-maçon pois que sei do assunto me leva a ter um idéia absolutamente favorável da Ordem Maçónica".

Situa o leitor em relação ao conteúdo do projecto de lei, aponta a falta total de conhecimento por parte do Parlamento , sobre a dita causa , seja sobre a maçonaria em si ou inclusive sobre autores anti-maçons. Depois de esclarecer a sua neutralidade em relação à maçonaria, especula sobre a possível aprovação da lei. Conclusão que a proibição seria um acto inútil, comparando as experiências com semelhantes feitas na AlemanhaItália e Espanha , em nenhum desses países a proibição legal conseguiu bani-la de seu território. Disserta sobre as consequências que tal lei influenciaria as relações externas de Portugal, e demostra ao leitor o seu conhecimento sobre a actuação das diversas obediências maçónicas, como exemplo da Grande Loja Unida de Inglaterra e do Grande Oriente de França, que cortaram relações em 1877, que se mantêm cortadas até a data da publicação do artigo, demonstrando assim a ausência de um governo central da maçonaria, mas reforçando a ideia que são todas unidas espiritualmente: "As obediências maçónicas são potências autónomas e independentes, pois não há governo central da maçonaria, que é por isso menos "internacional" que a "igreja romana"".

Cita igualmente o caso da Hungriae como grandes lojas, se unem quando uma loja irmã é ameaçada e como isso poderia prejudicar o Estado português: "Aqui há anos, pouco depois da guerra, o governo Húngaro decretou a suspensão da maçonaria no seu território. Pouco depois negociava um empréstimo com os Estados Unidos. Estava o empréstimo praticamente feito quando veio da América a indicação final de que ele não seria concedido se não se restabelecessem "certas instituições legítimas". O Governo Húngaro percebeu e viu-se obrigado a entrar em negociações com o Grão-Mestre, disse-lhe que autorizava a reabertura das Lojas com a condição de que nelas pudessem assistir profanos. É escusado dizer que o Grão-Mestre recusou. O Governo manteve, portanto a "suspensão" das Lojas… e o empréstimo não se fez".

Também cita o nome de alguns maçons influentes da Grande Loja Unida de Inglaterra ,como os três filhos do Rei então governante, o Principe de Gales, Grão-Mestre Provincial de Surrey, o Duque de York, Grão-Mestre Provincial de Middlesex, e o Duque de Kent, antigo Primeiro Grande Vigilante entre outros, sem esqueçer os três grandes jornais conservadores ingleses, o Times, o Sunday Times e o Daily Telegraph são ao mesmo tempo maçónicos . Outro argumento baseia –se no facto da maçonaria, viver em torno da idéia de tolerancia, , sem impordogmas, dando espaço ao maçon , pensar como bem entender e dá exemplos da variedade de pensamento dos maçons que vão desde o panteísmo naturalista de Oswald Wirth até ao misticismo cristão de Arthur Edward Wayne, e sem medos continua a afirmar que as opiniões são meramente pessoais e a maçonaria nada tem a ver com elas:

"Ora o primeiro erro dos anti-maçons consiste em tentar definir o espírito maçónico em geral pelas afirmações de maçons particulares, escolhidas ordinariamente com grande má fé".

Outro erro apontado aos anti-maçons é a tentativa generalizada de rotular o comportamento dos Grande Orientes, no tempo e no espaço, esqueçendo a união espiritual e a divisão material da maçonaria no mundo: "A sua ação social varia de país para país, de momento histórico para momento histórico, em função das circunstâncias do meio e da época, que afetam a Maçonaria como afetam toda a gente. A ação social varia, dentro do mesmo país, de Obediência para obediência, onde houver mais que uma, em virtude de divergências doutrinárias - as que provocam a formação dessas obediências distintas - pois, a haver entre elas acordo em tudo, estariam unidas. Segue de aqui que nenhum acto político ocasional de nenhuma obediência pode ser levado à conta da maçonaria em geral, ou até dessa Obediência particular, pois pode provir, como em geral provém de circunstâncias políticas de momento, que a maçonaria não criou". Por fim o artigo pede faça justiça aos maçons e "beijem-lhe os Jesuítas as mãos, por lhes ter sido dado acolhimento e liberdade na Prússia, no século XVIII - quando, expulsos de toda a parte, e os repudiava o próprio papa - pelo maçon Frederico II. Agradeçamos-lhe a vitória de Waterloo, pois que Wellington e Blücher eram ambos maçons. Sejamos-lhe gratos por ter sido ela quem criou a base onde veio a assentar a futura vitória dos Aliados - a Entente Cordiale, obra do maçom Eduardo VII. Nem esqueçamos, finalmente, que devemos à Maçonaria a maior obra da literatura moderna - o Fausto, do maçon Goethe", e deixa bem claro que há completa ignorancia do assunto por parte Sr. José Cabral, avisando – o , caso fosse aprovado o seu projecto ,para lá de ser inútil e estéril, seria também injusto, cruel e um malefício para Portugal ao nível das relações internacionais. Finalmente no dia 7 de Novembro de 1974, como consequencia do 25 de Abril de 1974, é publicado o Decreto-Lei n.º 594/74, que, através do seu artigo 18.º, revoga expressamente a Lei n.º 1901, de 21 de Maio de 1935. E assim foi . Quatro décadas passadas , a liberdade deassociaçãoregressou a Portugal e, com ela, a Maçonaria volta a ter permissão legal de funcionar.

Cyberjornal, 4 Fevereiro 2017

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