Oeiras reforça parceria com Biombo

OeirasPalMarquesfotoCMHoje, dia 10 de janeiro,às 15.30 h, no Salão Nobre do Palácio do Marquês de Pombal, em Oeiras, tem lugar a cerimónia de assinatura do Acordo de Parceria Projeto "Biombo Agir", entre o Município de Oeiras, o Governo Civil da Região do Biombo, Guiné Bissau e a UrbÁfrica – associação para a Cooperação e Desenvolvimento Urbano (ONGD associada à União das Cidades Capitais da Língua Portuguesa – UCCLA). O documento será assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, pelo Governador do Governo Civil da Região do Bimbo, Bobo Gomes Cá e pelo Presidente do Conselho Diretivo da UrbÁfrrica (e Secretário Geral da UCCLA), Vítor Ramalho.

 

 

 

 

 

 

 

 

Este Acordo de Parceria tem como objeto regular a colaboração e a participação das partes na implementação do projeto “Biombo, Agir! – Agir em parceria para o desenvolvimento da Região de Biombo”, em resultado da candidatura ao programa EuropeAid/137145/DD/ACT/GW, promovido pela União Europeia, representada pela Comissão Europeia.

O projeto tem por finalidade contribuir para a coesão social e promoção da boa governação na Região de Biombo, mediante o reforço das capacidades das autoridades locais, o diálogo e a cooperação com atores não estatais, com vista à adoção de planos de desenvolvimento local, à eficiência e sustentabilidade das suas ações, nos termos do contrato com a EU.

Para a União Europeia, as Organizações da Sociedade Civil e as Autoridades Locais constituem os atores estratégicos chave para a consolidação da democracia local e um estímulo a uma dinâmica de desenvolvimento durável e inclusiva à escala regional e municipal. Com efeito, a ação destes atores contribui para o pluralismo democrático e para uma maior eficácia das políticas públicas - "as iniciativas produzem reflexos na melhoria da governação local, no incentivo ao diálogo entre as partes e no favorecimento de capacidades e de mecanismos que possibilitem melhorar o acesso dos cidadãos a condições de vida mais condignas no seio das suas comunidades".

A presente proposta enquadra-se nas orientações superiores do programa de convite, suportado no contexto de fragilidade da Guiné-Bissau e da importância que a sociedade civil tem na prestação de serviços sociais básicos, respeitante à dinamização de intervenções-suporte de cariz socioeconómico que possibilitem, a prazo, gerar riqueza e emprego para as populações com fracas possibilidades e oportunidades de empoderamento.

Em traços gerais, de acordo com os documentos mais recentes apresentados na mesa redonda de março de 2015, a situação da maioria da população é muito frágil (mesmo apesar da Guiné-Bissau ter apresentado uma taxa de incremento em 31 % na realização dos ODM nos últimos 15 anos, essencialmente nos domínios da Educação Infantil, Igualdade do Género e Parcerias para o Desenvolvimento). Os indicadores de pobreza monetária e não monetária, de saúde e de educação estão entre os mais baixos da África Sub-Sahariana como se reflete no IDH de 0,396 (177/187) em 2013. Esta situação de grande debilidade resulta da incapacidade conjuntural de potenciar o desenvolvimento intrínseco, agravada pelas sucessivas instabilidades politicas, institucionais, sociais e económicas ao longo dos anos. O nível de pobreza aumentou na década de 2000 (de 15% em 2002 para 33 % em 2010), a esperança média de vida ronda os 54 anos (2012) e a taxa de mortalidade infantil mantem-se elevada (78 % em 2012). Os novos Objetivos Sustentáveis, para o período 2015-2030, permitirão que o País possa vir a superar os constrangimentos ainda existentes.

A ação localiza-se na Região de Biombo, uma das oito Regiões do País mais o Sector Autónomo de Bissau, com uma população em cerca de 97.100 habitantes (último censo), uma área de 838,8 Km2 (2,32 % do território nacional), dividida nos sectores de Quinhamel (5 secções, 44.521 habitantes e área de 451,0 km2), Prábis (4 secções, 34.465 habitantes e área de 213,0 Km2) e Safim (4 secções, 18.114 habitantes e área de 174,8 Km2). O polo urbano/sede é Quinhamel, também frequentemente designado por Biombo, distando cerca de 37 Km de Bissau.

A celebração deste Acordo de Parceria vem de encontro ao desejo de fortalecer as relações de cooperação e amizade entre a Região de Biombo e o Município de Oeiras, suportadas por processo de geminação que remonta ao ano de 2001.

CMO/cyberjornal, 10 Janeiro 2018

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