Cerca de 2/3 dos municípios aderem à Descentralização

portoClerigos(Porto)

 

 

 

Segundo comunicado emitido pelo Ministério da Administração Interna - MAI, no âmbito do processo de descentralização de competências cerca de 2/3 dos municípios aderiram a esta reforma em 2019.

 

 

 

 

Dos 278 municípios do continente abrangidos, e de acordo com a informação já reportada à Direção Geral das Autarquias Locais, 180 aceitaram assumir novas competências atualmente exercidas por entidades e organismos da Administração Central.

Este nível de adesão é muito significativo considerando que, de acordo com a Lei-quadro da Descentralização, está previsto um período transitório, até 2021, para que os municípios avaliem as suas condições para o desempenho das novas competências.

A aceitação de competências por área setorial varia de acordo com o quadro que aqui reproduzimos:

Descentralizacao 

MAI/cyberjornal, 2 Fevereiro 2019

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