Azambuja apoia Grupos de Intervenção Permanente

AzambujaCMA Câmara Municipal de Azambuja aprovou, na sua reunião ordinária de 23 de Março, o aumento das verbas atribuídas aos designados GIP-Grupos de Intervenção Permanente a funcionar nas associações de bombeiros de Azambuja e Alcoentre. A medida enquadra-se no protocolo estabelecido entre a autarquia e as duas corporações existentes no concelho em abril de 2010, que consagrava a implementação de duas equipas de sete elementos – de prevenção para socorro – a funcionar 24 horas em todos os dias do ano. O valor da transferência representa um reforço mensal de cerca de 500,00 euros, ascendendo a verba anual aos 98.220,00 euros (noventa e oito mil duzentos e vinte) a cada associação de bombeiros. Acrescente-se que estes profissionais estão abrangidos por um seguro de acidentes de trabalho, também suportado pela Câmara que, com esta deliberação, reforça o cumprimento das suas competências na área da Proteção Civil.

 

 

 

 

 

 

Nesta sessão, foi também aprovado um protocolo de colaboração entre o município e a Associação Vila Museu do Vinho, com vista à dinamização daquele projeto turístico bem como do seu maior evento anual, a AVINHO-Festa do Vinho e das Adegas. O projeto “Aveiras de Cima – Vila Museu do Vinho” nasceu em abril de 2010, por iniciativa da Câmara Municipal de Azambuja com a indispensável parceria de cerca de duas dezenas de vitivinicultores locais ainda em plena atividade. A principal motivação deste passo foi o êxito e a popularidade crescente das primeiras edições da festa “AVINHO” que, num fim de semana em meados de Abril, celebra o vinho e todo o ciclo anual de trabalhos na vinha e na adega. Encontrando-se, ainda hoje, muitas adegas em funcionamento em pleno centro da vila de Aveiras de Cima, pretende-se valorizar do ponto de vista turístico e cultural – mas também socioeconómico – este setor de atividade tão identitário daquela freguesia. Ao longo do ano, os produtores associados abrem as portas e partilham o seu saber, enquanto a autarquia faz a promoção turística da “vila museu” e garante o acompanhamento técnico dos visitantes. O presente protocolo define as atribuições de ambas as partes, com destaque para a atribuição de um subsídio anual de cinco mil euros, cabendo à associação distribuir cem euros a cada produtor participante na Avinho, como compensação pelo vinho oferecido ao público nos 3 dias do evento. Por outro lado, a associação ficará responsável pelas tradicionais canecas de barro, símbolo da festa, cuja receita financiará toda a animação do programa.

No âmbito dos recursos humanos, foram aprovados três protocolos com vista à realização de estágios.

Duas alunas da área de Comunicação, Marketing, Relações Públicas e Publicidade, sendo uma da Escoa Profissional do Vale do Tejo e outra da Escola Profissional Gustave Eiffel; e ainda um aluno de Gestão de Recursos Humanos da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa.

A ordem trabalhos incluía uma proposta ao abrigo do Programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, tendo sido aprovada a atribuição de material de construção civil no valor de 468,52 euros para instalação de energia elétrica e água canalizada na habitação de um munícipe carenciado.

Mereceram, igualmente, parecer favorável três pedidos de atribuição de novos topónimos, todos na Freguesia de Azambuja. Assim, no lugar de Casais de Baixo passam a existir as ruas “Esteva Fernandes” e “Santa Maria da Assunção de Azambuja”, ambas em troços confinantes com a Rua dos Casaleiros; e nasce também o “Beco do Curralão” com início na Estrada Municipal 513.

Foi deliberado aprovar a celebração de um contrato de prestação de serviços em regime de avença com um profissional da área do notariado e solicitadoria, pelo valor de 7.500,00 euros acrescidos de IVA e com a duração de 9 meses, para fazer face ao grande volume de trabalhos desse cariz que o município terá de realizar ao longo do ano 2015.

Por fim, foi aprovado um conjunto de pequenas alterações ao regulamento dos cemitérios que estará brevemente em apreciação pública pelo período legal de 30 dias, para posterior aprovação pela Assembleia Municipal. Estas alterações prendem-se com as especificidades do novo cemitério da vila de Azambuja (e a respetiva entrada em funcionamento, logo que possível) em função da saturação dos terrenos e da limitação de espaço do atual cemitério localizado junto à EN3.

Bo mesmo consílio, duas propostas para redução do pagamento de taxas devidas pela emissão de alvará de construção foram retiradas.

 

CMA/cyberjornal, 27 Março 2015

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