Azambuja cria lugares de Sapador Florestal

AzambujaCMA Câmara Municipal de Azambuja, na sua última reunião ordinária, a 10 de Fevereiro, aprovou uma proposta de alterações ao mapa de pessoal da autarquia. Uma das alterações consiste na extinção de um lugar calceteiro (‘assistente operacional’) na sequência da rescisão do vínculo por mútuo acordo entre as partes. A alteração mais significativa prende-se com a extinção de três lugares de ‘contrato a tempo determinado’ e criação de igual número de vagas mas para ‘contrato a tempo indeterminado’, estes destinados a sapadores florestais, na categoria profissional de ‘assistente operacional’.

 

 

 

 

 

Esta medida visa dar resposta definitiva à necessidade permanente do município ter em atividade uma equipa de sapadores florestais. Por outro lado, o trabalho destes profissionais não tem caráter pontual nem sazonal, desenvolve-se ao longo de todo o ano e tem-se revelado de extrema utilidade no contributo à vigilância e gestão da extensa mancha florestal do Concelho de Azambuja e, consequentemente, na defesa da floresta contra os incêndios. Esta alteração ao quadro de pessoal será, agora, submetida à apreciação da Assembleia Municipal.

A nível de regulamentos municipais foram aprovadas duas propostas, que também serão submetidas à Assembleia Municipal.

Cumprido o período legal de apreciação pública, fica aprovado o Regulamento do PAFT-Programa Atividade Física para Todos na vertente “+ de 55 anos de idade”.

Foi, igualmente, aprovada uma alteração ao Regulamento de Cedência de Viaturas de Transporte Coletivo de Passageiros que passa a prever o direito a uma visita de estudo por período letivo (em dia útil), até uma distância máxima de 200kms ida e volta (a contar da sede do agrupamento), a cada turma dos Cursos Vocacionais dos 2º e 3º ciclos e dos CEF-Cursos de Educação e Formação, nos Agrupamentos Escolares que os ministrem.

O Executivo deliberou ratificar os despachos do presidente referentes ao procedimento para aquisição de gás natural, através da Central de Compras Eletrónica da CIMLT, destinado aos equipamentos Centro Escolar Boavida Canada, Escola EB1 Inocêncio Carrilho Lopes e Pavilhão Municipal. O fornecimento, para 26 meses, será adjudicado à proposta vencedora (EDP Comercial) pelo valor de € 21.317,03 + IVA, a repartir pelos anos 2015, 2016 e 2017.

Foi autorizada a venda de uma carroçaria velha, existente no parque oficinal do município em estado de sucata , a um funcionário da autarquia que manifestou interesse na sua aquisição, pelo valor de € 25,00.

No âmbito do Regimento da Câmara Municipal de Azambuja, foi aprovada uma proposta relativamente ao modo de “justificação de falta” e de “comunicação de substituição” em caso de falta dos membros do Executivo. A informação da substituição pode ser enviada por correio eletrónico, através de endereço pessoal ou da força política pela qual foi eleito. A justificação de falta deve ser entregue ao Presidente da Câmara em documento escrito e assinado pelo membro que vai faltar ou faltou à reunião.

Por fim, uma proposta relacionada com o processo de extinção da empresa municipal EMIA foi reprovada. O documento preconizava a revogação da deliberação de 11 de novembro de 2013, em que foram nomeados os membros da Assembleia Geral e do Conselho de Administração Liquidatários; bem como o cancelamento de todas as transferências financeiras e patrimoniais da Câmara Municipal para a EMIA.

 

 
cyberjornal, 11 Fevereiro 2015

Para inserir um comentário você precisa estar cadastrado!