Carnaxide tem melhores acessibilidades

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No passado dia 13 de Novembro abriu a circulação do troço da Via Longitudinal Norte (VLN) entre Nova Carnaxide e a Rotunda da Pinhol, que estabelece a ligação das zonas de Carnaxide (Nova Carnaxide) / Outurela e Portela a Linda-a-Velha / Miraflores, Algés e Alfragide, o que permite melhorar a acessibilidade global a Carnaxide e contribuir para a diminuição da elevada procura e dependência do Nó de Carnaxide / Linda-a-Velha da A5.

 

 

 

 

 

 

Como é público, este traçado esteve encerrado à circulação automóvel nos últimos três anos. Recorde-se que quando a Câmara Municipal de Oeiras (CMO) iniciou a execução do referido troço, foi interposta uma acção judicial por moradores da zona relacionada com a, eventual, sobreposição da linha de água do afluente da Ribeira de Outurela com a via projectada.

Foi então que, segundo informação do município, se detectou que, anteriormente à intervenção da CMO no local, um dos urbanizadores e titular de um Alvará na zona de intervenção havia, à revelia de qualquer autorização ou licença por parte da CMO, desviado a linha de água do afluente da Ribeira de Outurela cerca de 20 a 25 metros do seu traçado original, contrariamente ao que se encontrava definido e caracterizado no Plano de Pormenor da Área Central de Outurela - Portela e no próprio Plano Diretor Municipal, atingindo metade do projecto inicial.

Assim, a CMO teve que proceder à alteração do traçado da via em simultâneo com a regularização do troço do afluente ilegalmente desviado pelo urbanizador. Além do mais, o Município teve ainda de recolher parecer de todas as entidades envolvidas tais como: a Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo, o Instituto da Água e a Administração da Região Hidrográfica do Tejo.

Depois, após serem ultrapassados os trâmites legais relativos a este processo, executou-se a revisão do projecto de execução original, face à obrigatoriedade do novo Código da Contratação Pública.

O contrato de prestação de serviços entre a CMO e a empresa responsável pela execução do respetivo projecto foi assinado em 19 de Junho de 2012, tendo a publicitação no Portal dos Contratos Públicos saído a 27 de Junho de 2012. O contrato passou a ter eficácia jurídica a 28 de Junho de 2012.

O prazo de execução do projeto foi de cerca de cinco meses, excluindo-se o mês de Agosto para efeitos de contagem (por motivo de férias).

Passado todo este tempo e uma vez recepcionado o projecto, procedeu-se à fase de análise e aprovação do mesmo seguindo-se a abertura do concurso para execução da obra (também com todas as fases associadas, nomeadamente parecer do Tribunal de Contas).

Com todos os passos referidos, só em 24/07/2014 é que pôde ser aprovada em Reunião de Câmara a abertura de procedimento por concurso público para execução da empreitada.

Refira-se que a empreitada “Relocalização e regularização da linha de água afluente à Ribeira da Outurela e alteração da VLN entre a rotunda 2 e a rotunda 3” foi adjudicada, em 12/02/2014, à empresa Tomás de Oliveira – Empreiteiros, S.A., pelo valor de € 934.397,48 + IVA (€ 990.461,33 valor com IVA), tendo o respectivo contrato sido assinado em 18/03/2014 e sido, posteriormente concedido o visto pelo Tribunal de Contas (TC) em 07/10/2014.

Finalmente, e só após mais este visto do TC, foi possível, em 24/10/2014, proceder-se à consignação da empreitada, ora concluída.

Acerca da empreitada refira-se que a mesma consistiu na relocalização da linha de água afluente à Ribeira da Outurela, aumentando o afastamento desta aos prédios e rebaixamento do leito com construção de degraus e vala revestida de gabiões e consequente alteração do traçado da VLN entre as rotundas 2 e 3.

Esta obra incluiu trabalhos de demolições, escavações, terraplenagens, construção de muros de suporte em betão, pavimentações, beneficiação das drenagens pluvial e doméstica e remodelação de redes de águas, iluminação pública e de equipamentos de sinalização e segurança.

O Município de Oeiras que pretendia concluir  este processo no mais breve espaço de tempo possível, devido aos procedimentos obrigatórios só agora pôde terminar a obra e abrir este troço tão necessário ao concelho.

 

 

 

CMO/cyberjornal, 16 Novembro 2015

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