Freguesias rurais de Palmela sem fundos comunitários

Palmelapaisagturismo14O Presidente da Câmara Municipal de Palmela solicitou uma reunião, com caráter de urgência, ao Secretário de Estado da Agricultura, a fim de esclarecer as dúvidas suscitadas por informação contraditória, no que respeita ao acesso das freguesias rurais aos fundos comunitários, no quadro do Portugal 2020 e respectivo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020).

 

 

 

 

 

 

 

Em reunião já realizada no início deste ano, o Secretário de Estado havia garantido ao Presidente do Município que, apesar da não inclusão de Marateca e Poceirão (bem como das restantes freguesias rurais da Península de Setúbal) no mapa da ruralidade, estes territórios não ficariam excluídos da área de apoio 6 – Renovação de Aldeias, da Medida 10 do PDR, nomeadamente, através de linhas de financiamento no âmbito do POR Lisboa e do FEDER.

No entanto, o aviso “Desenvolvimento Local de Base Comunitária” (DLBC), 2.ª fase, mantém a mesma inibição, com base no enquadramento do mapa que identifica a lista das freguesias rurais, onde as freguesias do concelho de Palmela e da Península de Setúbal continuam a não constar, em rol atualizado e dado a conhecer pela Comissão Interministerial de Coordenação (CIC PORTUGAL 2020), no passado dia 2015/06/01, sobre a “alteração da Deliberação relativa à classificação de territórios de baixa densidade para aplicação de medidas de diferenciação positiva nos territórios”.

            Com base na informação anteriormente prestada pela tutela, o Município definiu a sua estratégia territorial, no âmbito da DLBC rural e delineou candidaturas integradas de aglomerados rurais, especialmente dedicadas a estas freguesias, que apresentam necessidades e especificidades muito próprias. O prazo para submissão de candidaturas termina no próximo dia 27 de Julho, pelo que é imperativo clarificar as condições de acesso a estes fundos, bem como as respetivas implicações no futuro dos territórios rurais da Península.

 

 

 

 

  CMP/cyberjornal, 20 Julho 2015

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